O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não funcionará nos dias 1º e 2 de maio de 2025, conforme estabelecido pelo Ato GDGSET.GP 712/2024. A suspensão do expediente ocorre em razão do feriado nacional do Dia do Trabalho (1º de maio) e do ponto facultativo concedido no dia seguinte.
Sistema de plantão para casos urgentes
Durante o período sem expediente, os casos considerados urgentes serão analisados diretamente pelo presidente do TST, conforme previsto no artigo 41, inciso XXX, do Regimento Interno do Tribunal. Para acessar o serviço de plantão judicial, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 99994-3220.
O plantão judicial funciona nos feriados e finais de semana, com atendimento das 9h às 13h, garantindo a continuidade dos serviços essenciais da Justiça do Trabalho mesmo nos períodos de recesso.
Prazos processuais
Quanto aos prazos processuais durante este período, o TST esclarece que seguem as disposições previstas nos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC), que regulamentam a contagem de prazos em dias úteis e a prorrogação quando o vencimento cair em dia não útil.