Maus-tratos

Projeto de Lei Propõe Cadastro Nacional de Condenados por Maus-Tratos a Animais
Publicado em 12/05/2025
Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos é aprovado em comissão da Câmara
Publicado em 09/05/2025
Congresso Nacional é iluminado de laranja em campanha contra maus-tratos a animais
Publicado em 09/04/2025
STJ mantém idosa em abrigo após comprovação de maus-tratos pelo filho em Minas Gerais
Publicado em 23/02/2025