Legislação social

Câmara aprova prioridade especial para idosos acima de 80 anos e pais com bebês de até 1 ano
Publicado em 19/08/2025
Câmara aprova projeto que destina mais recursos de loterias para pessoas com deficiência
Publicado em 07/08/2025
Lei institui Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua em 19 de agosto
Publicado em 05/08/2025
Câmara aprova agosto como mês de combate às desigualdades sociais e aguarda decisão do Senado
Publicado em 26/06/2025
Câmara aprova projeto que institui agosto como mês de combate às desigualdades sociais
Publicado em 26/06/2025
Novo Fundo Nacional para Crianças com Deficiência propõe benefícios fiscais a doadores
Publicado em 06/03/2025
Projeto de Lei facilita parcerias entre governo e instituições que atendem pessoas com deficiência e doenças raras
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe proteção contra penhora de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 23/02/2025