A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança significativa na legislação de atendimento prioritário no Brasil. O Projeto de Lei 5815/23, originário do Senado, estabelece prioridade especial para idosos com mais de 80 anos e pessoas acompanhadas de bebês de até um ano dentro de seus respectivos grupos.
Alterações na Lei do Atendimento Prioritário
A proposta do senador Wilder Morais (PL-GO), aprovada com parecer favorável do relator deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), modifica a Lei do Atendimento Prioritário. Atualmente, a legislação garante preferência para pessoas com 60 anos ou mais e portadores de crianças de colo, entre outros grupos vulneráveis.
Com a nova redação, será criada uma hierarquia dentro desses grupos: entre as pessoas com crianças de colo, aquelas com bebês de até um ano terão precedência. Já no grupo de idosos, a prioridade será dos que possuem mais de 80 anos.
Alinhamento com o Estatuto da Pessoa Idosa
A medida busca harmonizar a Lei do Atendimento Prioritário com o Estatuto da Pessoa Idosa, que já estabelece tratamento especial para pessoas acima de 80 anos. Segundo o relator Dr. Luiz Ovando, "a proposição reconhece que o envelhecimento é um processo heterogêneo e que as pessoas idosas com mais de 80 anos frequentemente enfrentam maiores impedimentos".
Tramitação e Próximos Passos
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, se aprovado sem alterações pelos deputados, seguirá diretamente para sanção presidencial, dispensando votação no plenário.
A aprovação representa um avanço na proteção de grupos que necessitam de cuidados especiais, reconhecendo as particularidades do envelhecimento avançado e as necessidades específicas de famílias com bebês muito pequenos.