A Câmara dos Deputados finalizou nesta quinta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 4035/23, de autoria do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece agosto como o mês dedicado ao combate às desigualdades sociais no Brasil. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Fiscalização de políticas públicas
O texto aprovado determina que o Congresso Nacional deverá, durante o mês de agosto, fiscalizar as políticas públicas sociais implementadas pelo governo federal. O projeto havia sido inicialmente aprovado pelo Plenário em novembro de 2023, mas faltava a análise de um destaque para concluir o processo.
Na justificativa do projeto, o deputado Boulos destacou: "Não é mais possível adiar a tarefa de transformar o combate às desigualdades em prioridade nacional", evidenciando a urgência do tema no contexto brasileiro.
Dia Nacional do Orgulho Autista também aprovado
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. O texto modifica o Projeto de Lei 3391/20, originário do Senado, e insere a data comemorativa na Lei 13.652/18, que já havia criado o Dia Nacional de Conscientização do Autismo (2 de abril).
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. Como houve alterações, a redação final deverá retornar ao Senado para nova apreciação.