Deputados, atletas e ex-atletas se reuniram nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para defender a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que busca estabelecer incentivos fiscais permanentes para o esporte brasileiro.
Mudanças propostas e impactos
O projeto revoga a atual Lei de Incentivo ao Esporte, substituindo-a por uma legislação mais robusta que exigirá maioria absoluta para alterações futuras. A proposta visa equiparar os benefícios fiscais do esporte aos da Lei Rouanet, aumentando o limite de dedução do imposto devido por pessoas jurídicas de 2% para 4%.
Apoio multipartidário
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou o caráter suprapartidário da proposta, que conta com apoio tanto de parlamentares governistas quanto da oposição. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) enfatizou o poder unificador do esporte, comparando sua capacidade de mobilização com eventos culturais.
Preocupações com a reforma tributária
Ana Moser, ex-ministra dos Esportes, alertou sobre os riscos que a reforma tributária aprovada pode representar para os atuais incentivos ao esporte, defendendo a necessidade de garantir a perenidade dos benefícios através do novo projeto.
A proposta surge como uma resposta à necessidade de fortalecer o financiamento do esporte brasileiro, garantindo maior estabilidade e previsibilidade para projetos desportivos e paradesportivos.