Foro privilegiado

Câmara aprova PEC das Prerrogativas em 1º turno por 353 votos a 134
Publicado em 17/09/2025
Câmara aprova em 1º turno PEC que exige autorização para STF processar parlamentar
Publicado em 17/09/2025
Relator confirma consenso sobre PEC das Prerrogativas que será votada hoje
Publicado em 16/09/2025
Hugo Motta descarta anistia ampla para envolvidos no 8 de janeiro e discute foro privilegiado
Publicado em 14/08/2025
Câmara adia votação de anistia para 8 de janeiro e mudança do foro privilegiado após obstrução da oposição
Publicado em 12/08/2025
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que exige maior transparência de órgãos judiciais
Publicado em 11/06/2025
STF devolve à primeira instância investigação contra deputado Carlos Jordy por ameaça
Publicado em 13/05/2025
STF: Entenda a Distribuição de Competências para Julgamentos Penais entre Turmas e Plenário
Publicado em 25/03/2025
STJ: Corte Especial realiza sessão extraordinária em 13 de fevereiro para julgar processos pendentes
Publicado em 23/02/2025