O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou em entrevista à GloboNews que não existe ambiente político para uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A declaração ocorre após a oposição ocupar o Plenário da Casa na semana passada, exigindo a votação do projeto de anistia.
Posição sobre anistia aos golpistas
Motta foi categórico ao afirmar que não cederá à chantagem para pautar o projeto de anistia, mas demonstrou abertura para discussões pontuais. "Não é razoável conceder anistia a quem planejou matar pessoas", declarou o parlamentar, referindo-se aos envolvidos no planejamento do golpe de Estado.
O presidente da Câmara sinalizou possibilidade de revisão apenas para casos específicos: pessoas que não tiveram papel central nos eventos e que, pela cumulatividade das penas, receberam condenações consideradas exageradas. "Há preocupação com penas exageradas e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa", ponderou.
Discussão sobre foro privilegiado
Sobre as propostas de mudança no foro por prerrogativa de função, Motta reconheceu a complexidade do tema e o incômodo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal. O presidente defendeu as prerrogativas parlamentares, mas alertou para a necessidade de evitar que mudanças sejam interpretadas como busca por impunidade.
Motta destacou uma aparente contradição no sistema atual: enquanto cidadãos comuns têm direito a duas instâncias de julgamento, parlamentares são julgados por uma turma de cinco ministros do STF sem direito a recurso. "Há uma confusão institucional que o País está passando e temos parlamentares sendo investigados por crimes de opinião", afirmou.
Prerrogativas presidenciais mantidas
O presidente reforçou que não negociará suas prerrogativas como chefe do Poder Legislativo e que as pautas devem ser decididas pelo Colégio de Líderes, respeitando-se a existência de maioria para votação. As exigências da oposição durante a ocupação do Plenário não foram incluídas na pauta desta semana, confirmando a postura de não ceder a pressões.