Divorcio

Câmara aprova regras para dissolução do casamento por morte presumida
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22/12/2025
Comissão aprova manutenção de plano de saúde para ex-cônjuges após separação
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30/10/2025
Projeto permite ex-cônjuge manter plano de saúde após divórcio
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23/10/2025
STJ discute partilha de bens e pensão alimentícia após divórcio em podcast
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22/10/2025
STJ garante direito de ex-cônjuge a lucros de empresa até pagamento de haveres
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15/10/2025
Câmara aprova projeto que permite continuidade de divórcio após morte do cônjuge
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10/09/2025
STJ permite inclusão de crédito previdenciário em partilha após contestação em divórcio
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05/08/2025
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
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02/06/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Regras para Custódia Compartilhada de Pets após Divórcio
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15/05/2025