Direitos do consumidor

Comissão aprova fim do limite de 12h para urgência em planos ambulatoriais
Publicado em 30/12/2025
Câmara debate problemas entre usuários e planos de saúde na terça (9)
Publicado em 04/12/2025
Comissão aprova projeto que torna obrigatório fornecer troco integral
Publicado em 26/11/2025
OAB alerta para retrocessos na proteção ao consumidor nos 35 anos do CDC
Publicado em 19/11/2025
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de 23kg e fim da cobrança por assento
Publicado em 29/10/2025
Projeto permite ex-cônjuge manter plano de saúde após divórcio
Publicado em 23/10/2025
Câmara vota hoje projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão em voos
Publicado em 22/10/2025
Câmara aprova urgência para projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão
Publicado em 21/10/2025
Comissão aprova cancelamento simplificado de contratos com renovação automática
Publicado em 19/09/2025
Comissão aprova responsabilização de empresas por discriminação racial
Publicado em 17/09/2025
Comissão aprova instalação de eliminador de ar em tubulação de água
Publicado em 15/09/2025
Câmara aprova projeto que obriga lojas a avisar sobre uso de reconhecimento facial
Publicado em 08/09/2025
Superendividamento de idosos compromete até 45% da renda e preocupa especialistas
Publicado em 03/09/2025
Câmara aprova limite de três meses para cobrança de veículos em depósitos dos Detrans
Publicado em 01/09/2025
Deputados debatem mudanças polêmicas da Anatel que afetam direitos dos consumidores de telecomunicações
Publicado em 22/08/2025
Projeto aprovado obriga planos de saúde coletivos a manter tratamento após rescisão contratual
Publicado em 18/08/2025
Novo Projeto de Lei Garante Comunicação Gratuita Entre Consumidores e Fornecedores
Publicado em 28/07/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de informações de calibragem em equipamentos de radioterapia
Publicado em 17/07/2025
Comércio deverá adaptar etiquetas de preços para melhor visualização por idosos e pessoas com deficiência
Publicado em 17/07/2025
Comissão da Câmara debate direitos do consumidor na cadeia produtiva de cacau e chocolate
Publicado em 11/07/2025