Direitos do consumidor

Anatel: Alterações no Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações geram preocupação
Publicado em 16/06/2025
Código Brasileiro de Defesa do Turista: Comissão aprova projeto que estabelece direitos e proteções aos viajantes
Publicado em 06/06/2025
Consumidor poderá sacar e pagar em qualquer agência bancária, aprova comissão da Câmara
Publicado em 02/06/2025
Planos de Saúde sob Escrutínio: Comissões da Câmara Debatem Recusas de Atendimento a Pessoas com Deficiência
Publicado em 16/05/2025
Nova Proposta Legislativa Exige Mais Transparência das Empresas de Telecomunicações
Publicado em 12/05/2025
Projeto de Lei Amplia Prazo para Manutenção de Linhas Pré-pagas Após Término de Créditos
Publicado em 24/03/2025
Racismo no Esporte: Legislação Brasileira e Internacional em Debate na Rádio Justiça
Publicado em 20/03/2025
Projeto de Lei propõe gratuidade na religação de energia elétrica rural
Publicado em 07/03/2025
Novo Código de Defesa do Turista prevê direitos e assistência em emergências
Publicado em 06/03/2025