Representantes do Ministério Público e organizações civis exigiram nesta terça-feira (17) o fim do capacitismo e adaptações efetivas em escolas e empresas para garantir inclusão real de pessoas com síndrome de Down. O debate na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Lei de cotas não garante cidadania plena
Os especialistas alertaram que a Lei 8213/91, que obriga empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência, é insuficiente para assegurar cidadania plena. A procuradora do Trabalho Thaíssa Leite questionou se empresas realmente investem na contratação ou apenas publicam vagas para evitar sanções.
"A falta de recursos de acessibilidade é um fator que pode caracterizar discriminação e potencialmente um cenário de assédio moral", alertou Leite, defendendo o emprego como instrumento de empoderamento e autonomia.
Protagonismo contra assistencialismo
Janaína Parente, presidente do Instituto Ápice Down, criticou a visão assistencialista: "Inclusão não é colocar uma pessoa com deficiência na sala de aula ou numa empresa só para cumprir cota". Ela defendeu capacitação verdadeira e destacou que o "capacitismo mata os sonhos antes mesmo de nascerem".
Mudança de paradigma institucional
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu avaliação biopsicossocial da deficiência, enquanto o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) reconheceu avanços legislativos mas ressaltou "desafios enormes de implementação".
Cleonice Bohn, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, foi categórica: "A pessoa com deficiência não tem que se adequar a nada. Quem tem que se adequar são os espaços onde elas precisam estar".