O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287/25, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, celebrado anualmente em 25 de agosto.
O que é agenesia de membros
A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de braços, pernas e outras partes do corpo. A nova legislação visa promover políticas públicas contra o preconceito e o capacitismo.
Objetivos da nova data comemorativa
Durante o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros serão desenvolvidas atividades específicas para garantir a plena integração social das pessoas com essa condição. O foco é combater a discriminação e promover a inclusão.
Tramitação no Congresso
A lei originou-se do projeto de lei (PL 3506/20) do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
"A criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros atende às necessidades das pessoas com essa condição. A iniciativa promove informação, reconhecimento e fortalecimento dessa população e contribui para a redução das desigualdades", destacou o autor da proposta.