A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a síndrome de Tourette como deficiência para todos os efeitos legais.
Características da síndrome
A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsicológico caracterizado por alterações nos padrões emocionais e comportamentais. Sua principal manifestação são os tiques motores e vocais, como piscar involuntariamente, pigarrear ou repetir palavras e sons, que geralmente surgem durante a infância ou adolescência.
Aprovação do substitutivo
Por recomendação da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 375/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Impactos na qualidade de vida
A relatora Flávia Morais destacou que os sintomas da síndrome podem afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes e familiares. "Trata-se de um quadro que pode gerar grandes constrangimentos e prejudicar o desempenho escolar e a realização de atividades cotidianas", afirmou a deputada.
Próximos passos da tramitação
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Previdência, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Saúde. Agora será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta estabelece que a classificação como deficiência seguirá os requisitos da Lei Brasileira de Inclusão, incluindo avaliação biopsicossocial.