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Direito eleitoral
OAB reforça confiança no sistema eleitoral em audiência pública do TSE
03/02/2026
Advogado Floriano de Azevedo Marques é reconduzido ao TSE com reconhecimento da OAB
11/07/2025
OAB reafirma compromisso com a democracia na posse da nova coordenação da Abradep
29/05/2025
STF retoma julgamento sobre regra que impede candidatura de quem não presta contas eleitorais
21/05/2025
STF forma maioria sobre regra que impede certidão eleitoral a candidatos que não prestam contas
17/05/2025
STF analisa inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes do Executivo temporariamente
24/04/2025
Projeto de Lei visa impedir que fiscalização de trânsito obstaculize eleitores no dia da votação
31/03/2025
Projeto de Lei propõe suspensão do Bolsa Família para condenados por compra de votos
26/03/2025
STF altera regra de distribuição de vagas: sete deputados federais perdem mandato e garantem recurso
18/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
05/03/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
24/02/2025
