Direito eleitoral

STF analisa inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes do Executivo temporariamente
Publicado em 24/04/2025
Projeto de Lei visa impedir que fiscalização de trânsito obstaculize eleitores no dia da votação
Publicado em 31/03/2025
Projeto de Lei propõe suspensão do Bolsa Família para condenados por compra de votos
Publicado em 26/03/2025
STF altera regra de distribuição de vagas: sete deputados federais perdem mandato e garantem recurso
Publicado em 18/03/2025
STF decide: nova regra sobre sobras eleitorais vale desde 2022, beneficiando mais partidos
Publicado em 14/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
Publicado em 05/03/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
Publicado em 24/02/2025