Direito eleitoral
STF altera regra de distribuição de vagas: sete deputados federais perdem mandato e garantem recurso
Publicado em 18/03/2025
STF decide: nova regra sobre sobras eleitorais vale desde 2022, beneficiando mais partidos
Publicado em 14/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
Publicado em 05/03/2025
Nova lei pode cassar candidato que espalhar santinhos no dia da eleição
Publicado em 24/02/2025