O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria sobre a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede candidatos que não prestaram contas de campanha no prazo de obterem certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. O tema foi destaque no episódio #151 do podcast Supremo na Semana.
Decisão impacta futuras candidaturas
A decisão do STF tem relevância direta para o processo eleitoral brasileiro, estabelecendo consequências claras para candidatos que descumprem obrigações relacionadas à transparência financeira de suas campanhas. A regra do TSE visa garantir maior controle sobre a prestação de contas eleitorais.
Outros temas importantes na pauta do STF
O podcast também abordou o início do julgamento sobre o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) em acordos com indícios de irregularidades envolvendo honorários firmados entre sindicatos e advogados contratados para defender ações coletivas.
Além disso, foram analisados dois temas relacionados às acusações da Procuradoria-Geral da República contra pessoas supostamente envolvidas na tentativa de golpe de Estado: o início das audiências de testemunhas de acusação e a análise da denúncia contra 12 integrantes do chamado Núcleo 3 de acusados.
O episódio do Supremo na Semana foi apresentado por Mariana Brasil, analista de redes sociais do STF, com comentários de Gisele Reis, analista jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.