Um novo Projeto de Lei (PL 4665/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe que pessoas condenadas definitivamente por compra de votos percam o direito a benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o Código Eleitoral e busca fortalecer a integridade do processo democrático brasileiro.
Segundo o autor da proposta, a compra de votos representa uma grave violação aos princípios democráticos, comprometendo a legitimidade das eleições e distorcendo a real vontade popular. "A perda de benefícios assistenciais representa uma consequência direta e significativa para aqueles que cometem o crime de compra e venda de votos, aumentando o custo da infração e servindo como um forte elemento dissuasório", argumenta o parlamentar.
Ética e transparência eleitoral
O deputado Alberto Neto defende que a medida reforça o compromisso do Estado com a ética e a transparência no processo eleitoral. A intenção é demonstrar que ações que violam a democracia não serão toleradas e terão repercussões substanciais na vida dos infratores.
A proposta tramitará em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o portal da Câmara dos Deputados.