Direito do consumidor
Problemas no E-commerce: Reportagem Especial Revela Desafios para Consumidores no Brasil
Publicado em 20/03/2025
Policial Militar Ferido por Arma Defeituosa Tem Direito à Proteção do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 19/03/2025
STJ Define Direitos do Consumidor em Compras Online: Saiba as Principais Decisões
Publicado em 18/03/2025
Nova Proposta Legislativa Simplifica Cancelamento de Contratos com Renovação Automática
Publicado em 17/03/2025
Novo projeto de lei estabelece limites para água em alimentos congelados e exige transparência
Publicado em 13/03/2025
Novo projeto de lei define prazo de 30 dias para reembolso de despesas médicas por planos de saúde
Publicado em 12/03/2025
Agência de turismo é condenada por falha em informações que causou perda de cruzeiro
Publicado em 10/03/2025
STJ: Seguradora não tem direitos processuais do consumidor em ação regressiva
Publicado em 10/03/2025
Nova lei pode exigir embalagens acessíveis para idosos e analfabetos no Brasil
Publicado em 07/03/2025
Novo projeto de lei exige reembolso em 7 dias para voos cancelados e prevê multa de R$ 50 mil
Publicado em 06/03/2025
Nova Lei Pode Exigir Rotulagem Detalhada de Sorvetes no Brasil
Publicado em 28/02/2025
Novo projeto de lei propõe teto para preços de ingressos em eventos esportivos
Publicado em 26/02/2025
Novo PL exige armazenamento de registros de SAC por 2 anos após atendimento ao consumidor
Publicado em 26/02/2025
STJ: Ausência de credor em audiência de superendividamento gera penalidades mesmo na fase pré-processual
Publicado em 26/02/2025
Nova Lei Propõe Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial para Proteção do Consumidor
Publicado em 24/02/2025
ANS poderá ter novo sistema de fiscalização da qualidade dos planos de saúde
Publicado em 23/02/2025
STJ confirma multa de R$ 300 mil a farmacêutica por suspensão irregular de implante hormonal
Publicado em 23/02/2025
STJ proíbe compensação de dívidas futuras em restituição por cobranças abusivas
Publicado em 23/02/2025
STJ debate regras e suspensão de motoristas de aplicativo em novo podcast
Publicado em 23/02/2025