Direito do consumidor

STJ decide: Lei da Meia-Entrada não se aplica a parques aquáticos como o Beach Park
Publicado em 08/07/2025
STJ: Planos de saúde podem negar cobertura de canabidiol não listado no rol da ANS
Publicado em 07/07/2025
Câmara avança em projeto que garante contratos em braile para pessoas com deficiência visual
Publicado em 04/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
Publicado em 04/07/2025
Lei do Superendividamento completa 4 anos: STJ esclarece que ausência de contraproposta não gera sanções ao credor
Publicado em 01/07/2025
Projeto de Lei Propõe Combate ao Telemarketing Abusivo com Regras Mais Rígidas
Publicado em 30/06/2025
STJ Decide: Plataformas de Criptomoedas Têm Responsabilidade Objetiva por Fraudes em Transações
Publicado em 24/06/2025
OAB Nacional promove lançamento coletivo de cinco obras jurídicas relevantes para a advocacia brasileira
Publicado em 16/06/2025
Comissão da Câmara aprova ressarcimento automático por falhas no serviço de internet
Publicado em 13/06/2025
Câmara avança na regulamentação da profissão de tosadores e esteticistas de pets
Publicado em 09/06/2025
Enel no Rio de Janeiro: Comissão da Câmara debate atuação e prorrogação de concessão em meio a críticas
Publicado em 09/06/2025
Projeto de Lei Exige Informação Clara sobre Teor Alcoólico em Alimentos
Publicado em 06/06/2025
STJ Mantém Indenização de R$ 6 Mil para Adolescente Constrangida por Segurança de Supermercado
Publicado em 03/06/2025
Agências de turismo terão 24 horas para emitir passagens após pagamento, aprova comissão da Câmara
Publicado em 02/06/2025
STJ: Consumidor deve ser ressarcido integralmente por todo período com produto defeituoso
Publicado em 27/05/2025
STJ: Ministério Público não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial
Publicado em 26/05/2025
Obrigatoriedade de Colete Salva-vidas em Motos Aquáticas é Aprovada em Comissão da Câmara
Publicado em 23/05/2025
CCJ aprova obrigatoriedade de advertência em produtos com risco à gravidez
Publicado em 21/05/2025
STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Novos Entendimentos sobre Agências de Turismo e Sucessão Empresarial
Publicado em 20/05/2025
Um Ano do Protocolo Antirracismo no Futebol: Balanço e Impactos Jurídicos
Publicado em 18/05/2025