Direito do consumidor

STJ: Teoria menor da desconsideração não abrange multa por litigância de má-fé
Publicado em 27/10/2025
STJ: Redução de limite do cartão sem aviso não gera dano moral automático
Publicado em 27/10/2025
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora por atraso na entrega de imóvel
Publicado em 23/10/2025
STJ define responsabilidade de corretor por danos ao consumidor imobiliário
Publicado em 21/10/2025
STJ define que parques aquáticos não precisam conceder meia-entrada a estudantes
Publicado em 08/10/2025
STJ define responsabilidade de corretoras por fraudes em criptomoedas
Publicado em 03/10/2025
Planos de saúde serão obrigados a fornecer carteiras físicas para usuários, aprova comissão
Publicado em 11/09/2025
Comissão da Câmara aprova direito do consumidor examinar produto antes da compra
Publicado em 08/09/2025
Câmara aprova direito do consumidor de recusar chamadas de telemarketing
Publicado em 19/08/2025
Comissão aprova proteção ao MEI com aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor
Publicado em 13/08/2025
STJ esclarece responsabilidade de comerciantes em fraudes com cartão de crédito
Publicado em 08/08/2025
Projeto de lei proíbe cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços
Publicado em 05/08/2025
Projeto de Lei Busca Incluir SAC Gratuito como Direito Básico no Código do Consumidor
Publicado em 28/07/2025
Projeto aprovado na Câmara garante compensação financeira por interrupção de serviços essenciais
Publicado em 17/07/2025
STJ invalida cláusula de foro estrangeiro em contrato de apostas online por prejudicar consumidor brasileiro
Publicado em 17/07/2025
Bancos serão obrigados a notificar famílias sobre saldos de parentes falecidos
Publicado em 15/07/2025
STJ decide: Lei da Meia-Entrada não se aplica a parques aquáticos como o Beach Park
Publicado em 08/07/2025
STJ: Planos de saúde podem negar cobertura de canabidiol não listado no rol da ANS
Publicado em 07/07/2025
Câmara avança em projeto que garante contratos em braile para pessoas com deficiência visual
Publicado em 04/07/2025
Planos de Saúde Deverão Garantir UTI Externa Quando Não Houver Vagas na Rede Credenciada
Publicado em 04/07/2025