Direito Ambiental
STJ promove 1º Congresso Brasil-China sobre Direito Ambiental e Inteligência Artificial
Publicado em 10/03/2025
STJ autoriza Federação dos Pescadores do RJ a processar Chevron por vazamento de óleo
Publicado em 25/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 25/02/2025
Empresário é mantido preso por extração ilegal de quartzito e uso de documentos falsos, decide STJ
Publicado em 23/02/2025
STJ define competência federal em crimes ambientais e direitos de indígenas em processos penais
Publicado em 23/02/2025
STJ: Ibama tem poder de fiscalização ambiental independente de licenças municipais
Publicado em 23/02/2025