Direito ambiental

STJ define regras para Código Florestal e fiscalização ambiental em nova edição
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16/01/2026
STJ lança quatro obras jurídicas e ambientais em evento conjunto nesta terça
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15/12/2025
OAB e IBA debatem justiça climática em evento paralelo da COP30 em Belém
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25/11/2025
STJ lança livro sobre Amazônia em homenagem aos ministros Fonseca e Dantas
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25/11/2025
STJ lança livro sobre proteção da Amazônia em homenagem a ministros
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18/11/2025
TRF-1 discute prescrição de punições ambientais com participação da OAB
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28/10/2025
STJ atualiza base de Repetitivos com decisões sobre intimação por edital ambiental
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20/10/2025
OAB inaugura 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental em Belém
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19/09/2025
Câmara aprova criminalização do uso de tração animal com penas de até 4 anos de prisão
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05/09/2025
Câmara aprova marco regulatório para conservação sustentável do Pantanal
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03/09/2025
OAB realiza Conferência de Direito Ambiental em Belém como preparatório para COP 30
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01/09/2025
Câmara aprova criminalização de eventos sem licença ambiental com pena de detenção
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01/09/2025
OAB promove 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental em Belém como preparação para COP 30
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29/08/2025
Câmara aprova projeto que protege produtor rural de responsabilização por incêndios em propriedades vizinhas
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25/08/2025
OAB abre inscrições para 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental em Belém
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30/07/2025
CCJ rejeita projeto que proíbe marcação de animais com ferro quente; proposta segue para Plenário
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17/07/2025
STJ Atualiza Pesquisa Pronta com Jurisprudência sobre Crimes Ambientais e Abandono Processual
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17/07/2025
Projeto de Lei Garante Acesso Gratuito a Áreas Naturais Públicas Através de Propriedades Privadas
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05/06/2025
STJ Destaca Papel do Judiciário na Preservação Ambiental em Reportagem Especial
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05/06/2025
STJ estabelece 7 critérios objetivos para dano moral coletivo em casos ambientais
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05/06/2025