Deficiência visual | Central do Direito

Deficiência visual

CCJ aprova uso obrigatório do Braille em medicamentos e documentos oficiais

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15/12/2025

Comissão aprova placas em Braille e mapas táteis em estações de transporte

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12/12/2025

Comissão aprova 0,5% de recursos de loterias para Instituto Benjamin Constant

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25/11/2025

CCJ aprova diplomas em braile para alunos com deficiência visual

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15/10/2025

Comissão aprova Braille obrigatório em etiquetas de roupas e carnês de IPTU

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15/09/2025

Bibliotecas públicas devem oferecer livros acessíveis para deficientes visuais

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12/09/2025

Câmara aprova projeto que obriga equipamentos de acessibilidade para deficientes visuais em pontos turísticos

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04/09/2025

Câmara aprova obrigatoriedade de instruções em Braille em equipamentos de ginástica

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22/08/2025

Comissão da Câmara aprova ensino de linguagem tátil de cores para pessoas com deficiência visual

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08/07/2025

Câmara avança em projeto que garante contratos em braile para pessoas com deficiência visual

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04/07/2025

Comissão da Câmara aprova regulamentação da profissão de Orientação e Mobilidade para pessoas com deficiência visual

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18/06/2025

Audiência Pública Discutirá Audiodescrição como Ferramenta de Inclusão para Deficientes Visuais

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05/05/2025

Congresso Nacional iluminado de marrom apoia campanha contra cegueira evitável

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22/04/2025

Projeto que exige acessibilidade em computadores com incentivo fiscal avança na Câmara

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15/04/2025

STF celebra Dia Nacional do Sistema Braille e reafirma compromisso com acessibilidade

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08/04/2025

Cartórios deverão oferecer certidões em braile para pessoas com deficiência visual

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07/04/2025

Câmara debate acessibilidade e inclusão no Dia Nacional do Sistema Braille

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04/04/2025

Audiodescrição em arenas esportivas será obrigatória para pessoas com deficiência visual, aprova Comissão

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27/03/2025

Comissão aprova obrigatoriedade de autodescrição em eventos oficiais federais

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26/03/2025