A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece novas obrigações para bibliotecas públicas, universitárias e escolares no país. O Projeto de Lei 1454/22, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), determina que essas instituições devem oferecer livros acessíveis e tecnologias assistivas para garantir acesso de pessoas com deficiência visual ao acervo.
Ampliação da acessibilidade
A proposta representa um avanço significativo em relação à legislação atual. A Política Nacional do Livro vigente exige apenas a disponibilização de títulos impressos em Braille, não contemplando audiolivros e outras tecnologias assistivas modernas.
Benefícios sociais
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), destacou que a medida vai além do simples acesso a livros. "A proposta promove não apenas o acesso a livros e materiais culturais, mas também a integração social e a participação ativa dessas pessoas na sociedade", argumentou a parlamentar.
Segundo a deputada, as tecnologias assistivas em bibliotecas públicas também beneficiarão outros grupos com dificuldades de leitura, incluindo idosos e pessoas com dislexia.
Dados demográficos
De acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 3,5% da população brasileira possui deficiência visual, sendo que 528.624 pessoas são incapazes de enxergar completamente.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.