Defesa-do-consumidor

Setor hoteleiro rejeita proposta de três horários de diárias na Câmara
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12/05/2026
Câmara debate flexibilização de horários para diárias de hotéis e pousadas
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08/05/2026
Comissão aprova seguro educacional opcional em faculdades particulares
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04/05/2026
Comissão debate cobrança abusiva de água em hotéis e pousadas na terça (5)
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30/04/2026
Projeto obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita
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28/04/2026
Comissão aprova rotulagem voluntária para facilidade de limpeza de eletrodomésticos
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17/04/2026
Câmara debate aumento abusivo de até 100% nas contas da Sabesp após troca de hidrômetros
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16/04/2026
Câmara debate aumentos abusivos de até 100% nas contas da Sabesp após troca de hidrômetros
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15/04/2026
Projeto proíbe uso do FGC como argumento principal de venda de produtos financeiros
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01/04/2026
Câmara analisa projeto que proíbe imagens falsas de ingredientes em rótulos
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01/04/2026
Projeto obriga informação sobre agrotóxico em rótulos de alimentos
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01/04/2026
Projeto proíbe repasse de custos de ex-concessionárias para tarifas de usuários
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01/04/2026
Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país
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30/03/2026
Comissão aprova cobertura obrigatória de emergências obstétricas em planos
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19/03/2026
Comissão aprova proibição de telemarketing em áreas de calamidade pública
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19/03/2026
Câmara analisa projeto que reduz prazo de resposta de empresas a consumidores
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17/03/2026
Deputado destaca sistema brasileiro de defesa do consumidor e alerta para golpes online
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17/03/2026
Câmara analisa criação de sistema nacional para monitorar cancelamento de serviços
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09/03/2026
Comissão aprova direito do idoso receber faturas impressas gratuitamente
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25/02/2026
Projeto cria cadastro nacional de empresas reincidentes em reclamações
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23/02/2026