Impacto para Consumidores

A fraude em bombas de combustíveis é uma prática que prejudica diretamente o bolso do consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe de fato. Com a aprovação do projeto, postos flagrados seriam obrigados a realizar a troca imediata dos equipamentos irregulares, além de estarem sujeitos às demais sanções já previstas na legislação vigente.

Próximos Passos

O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.