A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (5) para debater denúncias de práticas contratuais abusivas por parte de concessionárias de água e esgoto contra estabelecimentos comerciais.
Debate interativo às 14h
O evento será realizado às 14 horas, em plenário ainda a ser definido, com formato interativo que permite participação do público. Interessados podem acessar a lista de convidados e enviar perguntas para o debate.
Foco em estabelecimentos sazonais
A iniciativa partiu dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP), que receberam denúncias recorrentes sobre práticas abusivas contra hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.
"A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo", critica Paulo Pimenta.
Outras irregularidades em discussão
Além da cobrança por quartos vazios, a audiência abordará a exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. Segundo os parlamentares, essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar danos coletivos, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos do setor hoteleiro.