Código civil

Comissão aprova aumento da garantia de obras para 10 anos
Publicado em 13/11/2025
OAB propõe modernização do Código Civil com direito digital em audiência no Senado
Publicado em 13/11/2025
STJ promove debate Brasil-Portugal sobre reforma do Código Civil brasileiro
Publicado em 12/11/2025
STJ promove palestra sobre reforma do direito das obrigações com transmissão ao vivo
Publicado em 12/11/2025
CCJ aprova projeto que fortalece caução locatícia como garantia para locadores
Publicado em 10/11/2025
STJ promove palestra sobre reforma do Código Civil com especialistas de Lisboa
Publicado em 05/11/2025
Comissão aprova inclusão de cuidados com filhos no cálculo da pensão alimentícia
Publicado em 29/10/2025
CJF promove colóquio Brasil-Portugal sobre reforma do Código Civil em novembro
Publicado em 27/10/2025
Comissão aprova proibição de pensão alimentícia de vítima para agressor
Publicado em 17/10/2025
STJ participa de audiência no Senado sobre reforma do Código Civil
Publicado em 10/10/2025
Ministro do STJ debate reforma do Código Civil em audiência pública no Senado
Publicado em 08/10/2025
Comissão aprova fim da distinção entre elevador social e de serviço
Publicado em 25/09/2025
STJ: Ministros debatem reforma do Código Civil com foco em responsabilidade civil em evento da FGV
Publicado em 21/07/2025
Comissão aprova alteração no Código Civil para proibir casamentos antes dos 16 anos
Publicado em 17/07/2025
Nova Regulamentação para Sucessão em Sociedades Limitadas Unipessoais é Aprovada em Comissão
Publicado em 11/07/2025
CCJ aprova mudança no Código Civil sobre dissolução do casamento em casos de morte presumida
Publicado em 01/07/2025
CCJ Aprova Mudança no Código Civil: Nome de Casado Poderá Ser Mantido Após Divórcio
Publicado em 02/06/2025
CCJ aprova proteção contra prescrição de direitos para pessoas incapazes de expressar vontade
Publicado em 30/05/2025
Projeto que estende garantia pós-obra de imóveis para 10 anos avança na Câmara
Publicado em 28/04/2025
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
Publicado em 09/04/2025