Código Civil

Projeto que estende garantia pós-obra de imóveis para 10 anos avança na Câmara
Publicado em 28/04/2025
CCJ aprova nova regra para compra de estabelecimentos comerciais: fim da sucessão automática de dívidas
Publicado em 09/04/2025
Nova Proposta de Lei Visa Permitir Doação de Bens Públicos Dominicais a Organizações Religiosas
Publicado em 04/04/2025
Senado Lança Obra sobre Reforma do Código Civil com Participação de Ministros do STJ
Publicado em 02/04/2025
PL 4339/24: Projeto Garante que Créditos Alimentícios Mantenham sua Natureza Mesmo Após Cessão
Publicado em 01/04/2025
Nova proposta na Câmara busca acabar com distinção entre elevadores sociais e de serviço
Publicado em 31/03/2025
Ministro Salomão destaca pontos cruciais da proposta de reforma do Código Civil brasileiro
Publicado em 31/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Clareza nas Regras de Cancelamento de Passagens e Devolução de Valores
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei permite pacientes terminais definirem tratamento por meio de diretivas antecipadas
Publicado em 21/03/2025
Nova proposta proíbe condomínios de vetar locação para partidos políticos
Publicado em 21/03/2025