CLT

Câmara analisa projeto que institui pausa obrigatória para trabalhadores em pé
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27/05/2026
Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos a animais
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15/05/2026
Comissão aprova plano de saúde animal como benefício trabalhista
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14/05/2026
TST libera condomínio de Manaus da cota de aprendizes por não ser empresa
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04/05/2026
Governo propõe redução da jornada para 40h semanais com dois dias de descanso
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15/04/2026
Projeto garante direito de não responder mensagens fora do expediente
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07/04/2026
Comissão aprova ampliação de pausas para amamentação até 1 ano e 4 meses
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27/03/2026
Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
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25/03/2026
CCJ aprova projeto que garante acesso de garis a banheiros durante trabalho
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18/03/2026
Ministro do Trabalho defende jornada de 40h e regras para apps como prioridades
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18/03/2026
Projeto obriga empresas a fornecer contracheque digital aos trabalhadores
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10/03/2026
Empresa pode proibir celular no trabalho? Juiz do TST esclarece limites legais
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02/03/2026
TST decide que chefe de cozinha tem direito a horas extras por não exercer cargo de confiança
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27/02/2026
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária na Câmara
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20/02/2026
Projeto garante 15 dias remunerados para cuidar de familiar doente na CLT
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30/01/2026
Comissão aprova licença-paternidade de 20 dias para pais de bebês prematuros
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23/01/2026
Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT
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22/01/2026
Projeto transfere ao trabalhador responsabilidade por recolher FGTS e INSS
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14/01/2026
Comissão aprova jornada flexível para cuidador de pessoa com deficiência
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05/01/2026
Direito às férias completa 100 anos, mas descumprimento gera milhares de ações
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19/12/2025