A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto de lei que prevê a suspensão de licenças de construtoras que estejam em situação de inadimplência. A medida busca responsabilizar empresas do setor da construção civil que descumprem obrigações financeiras ou contratuais.
O que prevê o projeto
A proposta estabelece que construtoras com débitos não regularizados poderão ter suas licenças de funcionamento e de obras suspensas até que a situação de inadimplência seja sanada. A iniciativa visa proteger consumidores e garantir maior segurança jurídica no setor imobiliário.
Impacto para o setor da construção civil
A aprovação do texto em comissão representa um avanço na regulamentação do setor. Especialistas avaliam que a medida pode pressionar construtoras a manterem suas obrigações em dia, reduzindo casos de obras paralisadas e prejuízos a compradores de imóveis.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas demais instâncias da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.