Serviços públicos

Projeto proíbe repasse de custos de ex-concessionárias para tarifas de usuários
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01/04/2026
Comissão aprova aval da Defesa Civil para ligação de água e luz em área de risco
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02/12/2025
TST encerra hoje prazo para Pesquisa de Satisfação 2025
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27/11/2025
STJ consolida tese sobre cobrança de faixa de domínio em rodovias concedidas
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12/11/2025
Câmara aprova prioridade em serviços públicos para mães e cuidadores de pessoas com deficiência
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11/09/2025
Câmara dos Deputados firma parceria com Recife para modernização digital dos serviços públicos
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04/09/2025
Câmara aprova incentivo para tecnologias de conforto em serviços públicos
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19/08/2025
Enel enfrenta questionamentos sobre atuação e renovação de concessão no Rio de Janeiro
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09/06/2025
Novo Projeto Obriga Divulgação de Relatórios Claros sobre Tarifas de Energia Elétrica
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09/05/2025
QR Codes em Locais Públicos: Comissão Aprova Projeto para Facilitar Acesso a Serviços Digitais
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24/04/2025
Projeto de Lei Prevê Penalização para Órgãos Públicos que Não Cumprirem Prazos de Serviços
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31/03/2025