Serviços públicos

Novo Projeto Obriga Divulgação de Relatórios Claros sobre Tarifas de Energia Elétrica
Publicado em 09/05/2025
QR Codes em Locais Públicos: Comissão Aprova Projeto para Facilitar Acesso a Serviços Digitais
Publicado em 24/04/2025
Projeto de Lei Prevê Penalização para Órgãos Públicos que Não Cumprirem Prazos de Serviços
Publicado em 31/03/2025