A Câmara dos Deputados avançou em mais uma etapa de proteção aos direitos dos povos originários. Uma comissão aprovou proposta que garante o direito a intérprete de línguas indígenas durante atendimentos prestados por órgãos e serviços públicos, facilitando o acesso dessas comunidades a direitos fundamentais.
O que muda com a proposta
A medida busca eliminar barreiras linguísticas enfrentadas por indígenas ao acessar serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e justiça. Com a aprovação, órgãos públicos deverão disponibilizar profissionais capacitados para realizar a interpretação em línguas indígenas, assegurando comunicação adequada e efetiva.
Importância para os povos indígenas
O Brasil abriga mais de 300 línguas indígenas, segundo dados da FUNAI e do IBGE. Grande parte das comunidades originárias enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos por conta da barreira do idioma, o que compromete o exercício pleno de direitos constitucionalmente garantidos, como saúde e educação diferenciadas.
Próximos passos
A proposta ainda deverá seguir os trâmites legislativos para ser votada em outros colegiados ou no Plenário da Câmara, conforme o rito estabelecido. Caso aprovada em todas as instâncias, seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionada pelo Executivo.
A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a proteção dos direitos dos povos indígenas, em consonância com a Constituição Federal de 1988, que reconhece a organização social, costumes, línguas e tradições dessas comunidades.