A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (10), às 10 horas, um debate sobre a atuação da Enel no Estado do Rio de Janeiro e sua pretensão de prorrogar a concessão para fornecimento de energia elétrica na região.
Investimentos insuficientes e problemas no serviço
O debate, solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), questiona o histórico da multinacional que, segundo o parlamentar, não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão. Esta falha teria contribuído diretamente para os problemas frequentes no fornecimento de energia enfrentados pela população fluminense.
Acúmulo de multas e processos
A Enel acumula multas significativas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por falhas no restabelecimento do serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa adicional de R$ 54 milhões relacionada a interrupções no fornecimento.
O grupo possui ainda cerca de R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais. Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu inquéritos civis para apurar irregularidades no serviço prestado em municípios como Quissamã e Carapebus.
Questionamento sobre prorrogação
"É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação", afirma o deputado Hugo Leal, que defende a caducidade do contrato. "Defendemos a caducidade do contrato, considerando a realidade da concessão até o momento, a fim de que a população do Estado do Rio de Janeiro não continue sofrendo como está ocorrendo até o momento".