QR Codes em Locais Públicos: Comissão Aprova Projeto para Facilitar Acesso a Serviços Digitais

24/04/2025 18:00 Central do Direito
QR Codes em Locais Públicos: Comissão Aprova Projeto para Facilitar Acesso a Serviços Digitais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1799/21, apresentado pelo deputado Tito (Avante-BA), que busca facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos por meio de códigos QR afixados em vias e locais públicos.

Tecnologia a serviço da cidadania

O projeto acrescenta novas disposições à Lei do Governo Digital, determinando que nos locais de atendimento presencial deverá estar afixado, em local acessível e visível, o código QR com o endereço eletrônico do órgão onde poderão ser acessados serviços e informações. Além disso, os códigos também deverão ser disponibilizados em vias públicas e locais de grande circulação, permitindo acesso aos serviços mais relevantes, selecionados por meio de participação popular.

Parcerias público-privadas

Um aspecto inovador da proposta é a possibilidade de órgãos públicos estabelecerem parcerias com entes privados para o compartilhamento de locais onde serão afixados os códigos QR de serviços públicos juntamente com materiais publicitários dos parceiros, criando um modelo colaborativo de divulgação.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), destacou as vantagens da tecnologia: "O seu uso é extremamente simples, e os custos para a criação desses códigos são inexpressivos". Alencar também ressaltou o benefício ecológico da iniciativa, que reduz o consumo de papel na divulgação de serviços.

Tramitação

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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