Regulamentação digital

Câmara aprova projeto que veta cobrança extra de operadoras sobre big techs por tráfego de dados
Publicado em 22/08/2025
Câmara aprova ECA Digital: nova lei protegerá crianças em plataformas digitais
Publicado em 21/08/2025
Câmara aprova regras para uso de VPN no Brasil com alterações no Marco Civil da Internet
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova regulamentação para influenciadores digitais menores de 16 anos
Publicado em 14/08/2025
Deputada pede urgência na votação de projetos para proteção de crianças na internet após denúncias de exploração
Publicado em 11/08/2025
Comissão aprova obrigação de remoção de conteúdos idênticos aos já considerados ilegais pela Justiça
Publicado em 14/07/2025
Audiência na Câmara: Ministro das Comunicações debaterá regulamentação das redes sociais e presença estrangeira
Publicado em 02/07/2025
OAB Nacional Cria Grupo de Trabalho para Modernizar Regras de Publicidade na Advocacia
Publicado em 01/06/2025
Projeto de Lei na Câmara propõe regulamentação de 'canais dark' nas plataformas digitais
Publicado em 20/03/2025
Nova Lei Propõe Regulamentação do Uso de Inteligência Artificial para Proteção do Consumidor
Publicado em 24/02/2025