A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4709/24, que pretende estabelecer regras claras para o funcionamento de canais digitais que veiculam conteúdo sensacionalista, controverso ou exploratório. A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), visa garantir a identificação e responsabilização dos proprietários desses canais por eventuais abusos ou crimes cometidos online.
O que caracteriza os 'canais dark'
De acordo com o projeto, são considerados 'canais dark' aqueles que produzem vídeos com temas sensacionalistas, utilizam títulos e imagens enganosas para atrair cliques, são remunerados pela exploração de tragédias ou crimes, criam conteúdos potencialmente prejudiciais a crianças e adolescentes, e operam sem transparência quanto à identificação dos responsáveis.
A proposta determina que estes canais deverão informar obrigatoriamente, em local de fácil acesso, o nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail do responsável pelo conteúdo.
Proibições e obrigações
O texto proíbe expressamente que esses canais disseminem mensagens de ódio, violência ou discriminação; explorem tragédias humanas de forma desrespeitosa; divulguem informações pessoais sem autorização; produzam conteúdos que explorem o medo ou vulnerabilidades de crianças e adolescentes; e espalhem desinformação prejudicial à sociedade.
As plataformas digitais também terão obrigações específicas, como desenvolver sistemas para identificar e categorizar os 'canais dark', monitorar conteúdos que violem as regras estabelecidas e facilitar mecanismos de denúncia.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Segundo o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva, a iniciativa busca promover a liberdade de expressão de forma responsável e ética, garantindo que os responsáveis por conteúdos abusivos possam ser devidamente identificados e responsabilizados.