O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para 14 de abril, às 14h, a próxima audiência de conciliação referente à disputa regulatória do Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. A decisão ocorreu após avanços nas negociações durante encontro realizado nesta quarta-feira (19).
Avanços nas negociações exigem novas discussões técnicas
A audiência desta semana, conduzida pela juíza auxiliar Trícia Navarro, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), reuniu representantes da Procuradoria-Geral da República, do Estado de São Paulo, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Também participaram a União, por meio da Advocacia-Geral da União, o Ministério de Minas e Energia e a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
Propostas apresentadas e pontos de divergência
Durante o encontro, ANP, Estado de São Paulo e Arsesp apresentaram propostas para solucionar o conflito de competência regulatória. A Comgás destacou preocupações sobre os impactos do gasoduto na segurança do abastecimento e enfatizou a importância de alinhamento entre as esferas estadual e federal. Os participantes debateram pontos de consenso e discordância, identificando a necessidade de novas reuniões técnicas antes da próxima audiência.
O caso tramita na Ação Cível Originária (ACO) 3688, sob relatoria do ministro Edson Fachin, e busca definir os limites de competência entre os órgãos reguladores estadual e federal no que diz respeito à operação do gasoduto.
A ata completa da audiência está disponível no site do STF.
Vale lembrar que uma audiência anterior, prevista para novembro de 2024, havia sido cancelada a pedido das partes envolvidas.