Um novo Projeto de Lei (PL 4737/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe estabelecer um período de quarentena de dez anos para profissionais do setor de aviação civil que desejem ocupar cargos de diretoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Restrições amplas para garantir imparcialidade
A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), veda a nomeação de pessoas que tenham exercido cargos de direção, gerência, administração ou controle em empresas do setor nos dez anos anteriores. A restrição também se aplica a profissionais que mantiveram vínculos contratuais, consultivos ou profissionais com entidades reguladas pela agência, incluindo sócios ou acionistas com poder de voto, representantes setoriais e advogados que tenham defendido interesses relacionados à Anac.
"A vedação tem por objetivo reduzir os riscos de decisões enviesadas que possam favorecer interesses privados em detrimento do público", justifica o deputado Duarte Jr., destacando que a aviação civil brasileira conecta mais de 100 aeroportos e movimentou cerca de 98 milhões de passageiros em 2022.
Quarentena também após o cargo
O projeto estabelece ainda que, após deixar o cargo na Anac, o ex-diretor também não poderá trabalhar por dez anos em empresas reguladas ou fiscalizadas pela agência, seja prestando serviços, consultoria ou qualquer outro trabalho profissional. Segundo o texto, nomeações realizadas em desacordo com as novas regras serão consideradas nulas.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.