Proteção de menores

Comissão aprova facilitar punição de adultos que usam menores em crimes
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22/05/2026
Comissão aprova sala exclusiva no IML para crianças vítimas de violência
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13/03/2026
Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos públicos
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12/02/2026
Projeto obriga hotéis a fornecer pulseiras de identificação para crianças
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02/01/2026
Câmara aprova prioridade para crimes contra vida de crianças e adolescentes
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14/10/2025
CCJ aprova prioridade para processos de crimes contra crianças e adolescentes
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24/09/2025
CCJ aprova criminalização do assédio sexual contra adolescentes no Brasil
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03/09/2025
Câmara debate combate à adultização infantil com envolvimento de governos e plataformas digitais
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26/08/2025
Câmara aprova ampliação de proteção contra aliciamento sexual para adolescentes de até 14 anos
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18/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que exige alertas sobre dependência em conteúdos adultos online
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17/07/2025
Provedores de redes sociais deverão notificar autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil
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21/05/2025
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais em estádios brasileiros
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29/04/2025
Novo Projeto de Lei Proíbe Publicidade em Jogos e Apps Voltados ao Público Menor de Idade
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17/03/2025