Proteção de menores

CCJ aprova criminalização do assédio sexual contra adolescentes no Brasil
Publicado em 03/09/2025
Câmara debate combate à adultização infantil com envolvimento de governos e plataformas digitais
Publicado em 26/08/2025
Câmara aprova ampliação de proteção contra aliciamento sexual para adolescentes de até 14 anos
Publicado em 18/08/2025
Comissão da Câmara aprova projeto que exige alertas sobre dependência em conteúdos adultos online
Publicado em 17/07/2025
Provedores de redes sociais deverão notificar autoridades sobre abuso sexual infantojuvenil
Publicado em 21/05/2025
Comissão do Esporte aprova proibição de propaganda de serviços sexuais em estádios brasileiros
Publicado em 29/04/2025
Novo Projeto de Lei Proíbe Publicidade em Jogos e Apps Voltados ao Público Menor de Idade
Publicado em 17/03/2025