O Projeto de Lei 632/25, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece a obrigatoriedade de prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte fornecerem pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. A proposta altera a Lei Geral do Turismo e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Especificações das pulseiras
De acordo com o projeto, as pulseiras deverão ser confeccionadas em material resistente à água e ao uso contínuo, priorizando conforto e segurança dos usuários. O dispositivo deve conter informações essenciais como nome da criança ou adolescente até 14 anos, nome e telefone do responsável, além do número do quarto ou referência de localização no estabelecimento quando aplicável.
Justificativa da proposta
Segundo Murilo Galdino, a medida visa institucionalizar uma prática já adotada voluntariamente por alguns estabelecimentos. "Essa prática já é voluntariamente adotada em alguns estabelecimentos e tem demonstrado eficácia na proteção de crianças e adolescentes em áreas de lazer e turismo", destacou o parlamentar.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal antes de se tornar lei.
A iniciativa representa um avanço na regulamentação de medidas de segurança no setor turístico, especialmente em estabelecimentos que recebem famílias com crianças.