Processo eleitoral

Plebiscitos e Referendos Poderão Ocorrer Apenas Durante Eleições, Aprova CCJ
Publicado em 18/06/2025
STF forma maioria para validar regra que barra candidaturas de quem não prestar contas eleitorais
Publicado em 15/05/2025
Projeto de Lei Complementar estabelece princípios para garantir transparência em decisões judiciais eleitorais
Publicado em 15/05/2025
Comissão aprova projeto que obriga armazenamento de dados eleitorais em território nacional
Publicado em 30/04/2025
Deputada Propõe Suspender Centro de Combate à Desinformação do TSE
Publicado em 22/04/2025
Projeto prevê isenção em taxa de concurso para mesários eleitorais
Publicado em 03/04/2025
Projeto de Lei propõe regulamentação de pré-candidaturas na OAB
Publicado em 28/03/2025
Projeto de Lei Propõe Restrição à Divulgação de Investigações Policiais em Período Eleitoral
Publicado em 20/03/2025