Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados busca sustar a norma que criou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março de 2024.
O Projeto de Decreto Legislativo 34/24, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), questiona a legitimidade do centro que funciona na sede do TSE e reúne esforços interinstitucionais para combater desinformações, deepfakes e discursos de ódio relacionados ao processo eleitoral.
Críticas à abrangência da norma
Segundo a parlamentar, a portaria que institui o centro é "completamente genérica". Zanatta argumenta que a prerrogativa de "cooperar" com órgãos públicos para garantir o cumprimento da norma "abre um leque imensurável que pode ir ao encontro do cerceamento de liberdades e do monitoramento de pessoas e de movimentações em meio virtual".
Tramitação legislativa
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para conhecer mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo, acesse o portal da Câmara dos Deputados.