Projeto prevê isenção em taxa de concurso para mesários eleitorais

03/04/2025 13:00 Central do Direito
Projeto prevê isenção em taxa de concurso para mesários eleitorais

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 376/25) propõe a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores que atuarem como mesários ou prestarem outros serviços à Justiça Eleitoral.

Quem terá direito ao benefício

A proposta, de autoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), contempla diversas funções eleitorais, incluindo presidente de Mesa, mesários, secretários, membros de Junta Eleitoral, coordenadores de Seção Eleitoral e outros auxiliares designados pela Justiça Eleitoral.

Para obter a isenção, o eleitor deverá apresentar documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua participação, contendo nome completo, função desempenhada, turno e data do evento eleitoral.

Requisitos variam conforme o tamanho do município

O projeto estabelece critérios diferentes de acordo com o porte do município. Em localidades com até 200 mil eleitores, será necessário comprovar participação em apenas um evento eleitoral. Já em municípios maiores, com mais de 200 mil eleitores, o benefício exigirá participação em dois eventos eleitorais, consecutivos ou não.

A isenção terá validade por dois anos após a comprovação do serviço prestado.

Justificativa e tramitação

A deputada Carol Dartora justifica a proposta como um estímulo à participação cidadã no processo eleitoral brasileiro. "Considerando a importância desses profissionais para o exercício do direito ao voto, é necessário estimular a participação de mais cidadãos de maneira direta no processo eleitoral", argumenta a parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.