Prazos processuais
STJ: Prazo para contestar não inicia com apresentação espontânea do réu antes do recebimento da inicial
Publicado em 20/03/2025
CNJ suspende mudança nas intimações processuais após intervenção da OAB
Publicado em 15/03/2025
STJ esclarece regras sobre comprovação de feriados locais e validade de sentenças gravadas
Publicado em 10/03/2025
TST divulga regime de plantão e horários especiais durante o Carnaval 2024
Publicado em 27/02/2025
STJ suspende expediente durante Carnaval 2024: Saiba como funcionará o plantão judiciário
Publicado em 25/02/2025
STJ inicia ano judiciário 2025 com sessão da Corte Especial em fevereiro
Publicado em 23/02/2025
STJ Retoma Atividades: Abertura do Ano Judiciário 2025 Será Transmitida ao Vivo
Publicado em 23/02/2025
STJ: Nova lei sobre feriados locais tem aplicação imediata em recursos anteriores à sua vigência
Publicado em 23/02/2025
STJ implementa sistema de comprovante autenticado para indisponibilidade de serviços online
Publicado em 23/02/2025