Licitações

Comissão aprova uso de atas públicas por empresas privadas para comprar armas
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03/06/2026
Comissão aprova incentivos fiscais para contratação de pessoas negras
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25/05/2026
Comissão aprova regra para aprendizes e PCDs trabalharem em órgãos públicos
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11/05/2026
Comissão aprova mais transparência em contratações públicas no PNCP
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05/05/2026
Comissão aprova exigência de acessibilidade digital em contratos públicos
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20/03/2026
Câmara debate punições para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida
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17/03/2026
Comissão aprova reserva de 30% dos fretes da União para caminhoneiros autônomos
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13/03/2026
Câmara analisa punições de 8 anos por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida
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13/03/2026
Comissão aprova programa de integridade para contratos públicos de R$ 10 milhões
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09/01/2026
Comissão aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
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08/12/2025
Lei cria sistema eletrônico para agilizar compras públicas no Brasil
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25/11/2025
CCJ aprova cota de 5% a 10% para mulheres na construção civil em licitações
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19/11/2025
Comissão aprova processo seletivo obrigatório para convênios públicos
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18/11/2025
Comissão aprova cessão de créditos de pequenas empresas contra poder público
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10/10/2025
Comissão aprova endurecimento de punições por fraudes em licitações públicas
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07/10/2025
TST define competência da Justiça do Trabalho para julgar cotas de aprendizes
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30/09/2025
Lei obriga SUS a comprovar capacidade para operar equipamentos médicos
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17/09/2025
Câmara aprova obrigatoriedade de relatório técnico sobre veículos em leilões públicos
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10/09/2025
CCJ aprova selo 'Quebra-Cabeça' para empresas que contratam trabalhadores com autismo
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05/09/2025
Projeto da Estratégia Nacional de Saúde é analisado pela Câmara dos Deputados
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08/07/2025