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Kim kataguiri
Projeto prevê expulsão automática de advogado que auxiliar crime organizado
09/02/2026
Câmara analisa prisão para reincidentes em barulho excessivo de veículos
23/01/2026
Projeto proíbe déficits em estatais e prevê desestatização compulsória
14/01/2026
Projeto criminaliza omissão de prefeitos em portais da transparência
07/01/2026
Câmara analisa projeto que regulamenta princípio constitucional do não confisco
03/12/2025
Projeto na Câmara propõe zerar imposto para compras até US$ 50 no exterior
23/10/2025
Comissão aprova selo 'Amigo da Escola' para empresas que investem na educação
22/10/2025
Comissão aprova água gratuita e banheiros para entregadores de app
22/09/2025
Projeto de lei propõe usar recursos da Lei Rouanet para modernizar sistema penitenciário
29/07/2025
Câmara avança na proibição da obsolescência programada em defesa do consumidor
04/07/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
31/03/2025
Projeto 'Heróis do Tesouro' Permitirá Contribuição Voluntária Adicional ao Imposto de Renda
14/03/2025
Novo projeto de lei criminaliza perturbação da paz com penas mais severas
28/02/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
25/02/2025