Kim Kataguiri

Projeto de lei propõe usar recursos da Lei Rouanet para modernizar sistema penitenciário
Publicado em 29/07/2025
Câmara avança na proibição da obsolescência programada em defesa do consumidor
Publicado em 04/07/2025
Projeto propõe critérios claros para redução judicial de penalidades contratuais
Publicado em 31/03/2025
Projeto 'Heróis do Tesouro' Permitirá Contribuição Voluntária Adicional ao Imposto de Renda
Publicado em 14/03/2025
Novo projeto de lei criminaliza perturbação da paz com penas mais severas
Publicado em 28/02/2025
Projeto de Lei propõe tornar compra de votos crime hediondo com penas mais severas
Publicado em 25/02/2025