14/03/2025
Um novo mecanismo para cidadãos que desejam contribuir voluntariamente com mais recursos ao Tesouro Nacional está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 8/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), cria o programa "Heróis do Tesouro", que permitirá aos contribuintes adicionar uma porcentagem extra de, no mínimo, 5% da renda tributada ao seu Imposto de Renda.
Motivação e funcionamento
"Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente", justifica Kataguiri na proposta.
Embora o programa não ofereça vantagens materiais aos participantes, a iniciativa concederá o título de herói ou heroína do Tesouro, promovendo um senso de pertencimento e engajamento social, segundo o parlamentar.
Transparência e cadastro público
Um dos pilares do projeto é a transparência. Para isso, será criado um cadastro público de doadores, que poderá ser consultado por qualquer cidadão. Nele constarão os nomes dos participantes, as alíquotas escolhidas e eventuais alterações na adesão.
O texto prevê que os procedimentos de adesão, alteração de alíquotas e cancelamento poderão ser realizados eletronicamente, sem custos para o contribuinte.
Tratamento tributário e tramitação
As contribuições adicionais serão tratadas como receitas tributárias, aplicando-se a elas as mesmas regras, obrigações e garantias previstas para o Imposto de Renda. "Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública", afirma o autor do projeto.
A proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
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