Jurisprudência trabalhista

TST determina devolução de desconto de cesta-alimentação sem autorização
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07/01/2026
TST lança ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
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03/11/2025
TST confirma condenação por assédio sexual baseada em depoimento da vítima
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30/10/2025
TST reduz em 40% distribuição de agravos com aplicação de precedentes
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25/09/2025
TST estabelece 11 novos precedentes vinculantes para toda a Justiça do Trabalho
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09/09/2025
TST define que Lei 12.740/2012 sobre adicional de periculosidade se aplica a contratos em curso
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08/09/2025
TST analisa 14 temas para consolidar jurisprudência trabalhista em sessão na segunda-feira
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02/09/2025
TST analisará 28 temas jurídicos que orientarão decisões trabalhistas em todo o Brasil
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22/08/2025
TST e TRTs assinam Carta de Brasília para fortalecer sistema de precedentes trabalhistas
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22/08/2025
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista em 68 temas
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16/08/2025
TST define que dano moral em acidente de trabalho dispensa prova de abalo psicológico
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08/08/2025
TST promoverá Seminário Internacional sobre Precedentes Trabalhistas em agosto de 2025
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24/07/2025
TST lança Índice Temático de Precedentes Qualificados para facilitar consulta jurídica
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16/07/2025
TST lança hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas que ocorrerá em agosto
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08/07/2025
TST estabelece 40 novas teses vinculantes para uniformizar jurisprudência trabalhista
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03/07/2025
TST Define 10 Novos Temas para Julgamento como Incidente de Recurso Repetitivo
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30/06/2025
TST reafirma: sem paralisação efetiva, não há dissídio coletivo de greve
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30/06/2025
TST Confirma: Sem Paralisação Efetiva, Não Há Dissídio de Greve a Ser Julgado
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26/06/2025
TST: Município deve fornecer vale-transporte a agente de endemias sem exigência de recibos
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25/06/2025
TST inicia julgamento de 56 temas em sessão virtual para estabelecer jurisprudência vinculante
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18/06/2025