O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará sessão plenária presencial na próxima segunda-feira (8), às 13h30, para examinar 14 temas cruciais da jurisprudência trabalhista. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
Consolidação da Jurisprudência Trabalhista
Durante a sessão, os ministros analisarão propostas de reafirmação de jurisprudência e possível afetação de processos para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos (IRRs). O objetivo é consolidar entendimentos já pacificados entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
A reafirmação de jurisprudência permite ao TST confirmar teses jurídicas com efeito vinculante, que devem ser seguidas obrigatoriamente por todos os tribunais e juízes trabalhistas do país. Já os recursos repetitivos estabelecem teses únicas para questões de direito que se repetem frequentemente nos tribunais.
Principais Temas em Pauta
Entre os 14 temas que serão examinados, destacam-se questões sobre compensação de gratificações no SERPRO, limites para juntada de documentos na instrução probatória, honorários advocatícios em extinção de processo sem mérito, e dispensa de pessoas com deficiência conforme a Lei 8.213/91.
Outros pontos relevantes incluem regras de intimação com pluralidade de advogados, multa do FGTS em casos de aposentadoria espontânea, adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde, e questões sobre sobreaviso e trabalho em domingos e feriados.
Impacto na Uniformização
A análise desses temas visa uniformizar a jurisprudência trabalhista nacional, proporcionando maior previsibilidade jurídica e agilidade nos julgamentos. As decisões tomadas pelo Pleno do TST terão aplicação obrigatória em casos similares em todo o território nacional, contribuindo para a segurança jurídica nas relações trabalhistas.