O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instituíram o Prêmio Uniformiza, uma iniciativa destinada a reconhecer e estimular ações institucionais voltadas à uniformização da jurisprudência trabalhista no país.
Objetivo e Periodicidade
A premiação tem como meta principal fortalecer o sistema de precedentes qualificados na Justiça do Trabalho, abrangendo desde o primeiro grau até o TST. O evento será realizado anualmente, preferencialmente durante a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com a primeira cerimônia marcada para 3 de setembro de 2026, em Brasília.
Estrutura de Categorias
O 1º Prêmio Uniformiza contempla duas categorias principais. O Prêmio Uniformiza TRT é destinado aos Tribunais Regionais do Trabalho, subdividido em três categorias por porte (grande, médio e pequeno), garantindo um vencedor em cada subcategoria. Já o Prêmio Uniformiza TST é voltado para os 24 gabinetes de bancada de julgamento do TST, excluindo os gabinetes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral.
Sistema de Avaliação
Para os TRTs, a pontuação máxima é de 235 pontos, distribuídos entre critérios como uniformização regional (100 pontos), notas técnicas qualificadas (25 pontos), capacitação (50 pontos) e boas práticas em diversas áreas (30 pontos). Os gabinetes do TST podem alcançar até 100 pontos, considerando capacitação de servidores e gestão de precedentes qualificados.
Processo de Participação
As inscrições devem ser realizadas até 17 de julho através de questionário dinâmico oficial, com envio de relatórios e evidências documentais. O resultado será divulgado no portal do TST até 28 de agosto de 2026. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
Esta iniciativa substitui os antigos Selos "Tribunal Pacificador" e "Gabinete Pacificador", representando uma evolução na política de reconhecimento das boas práticas jurisprudenciais na Justiça do Trabalho brasileira.