Inteligência artificial

Comissão aprova plataforma digital para resolver conflitos de pequenos negócios
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03/06/2026
Câmara vota criminalização de deepfakes contra mulheres com IA
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03/06/2026
Motta quer votar regulamentação da IA até junho na Câmara
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28/05/2026
Comissão aprova campanhas obrigatórias contra crimes digitais com IA
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25/05/2026
Inteligência Artificial e Propaganda Eleitoral: Desafios Jurídicos da Democracia Digital
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25/05/2026
Plataformas alertam TSE sobre dificuldades técnicas para cumprir regras de IA
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20/05/2026
Câmara vota hoje projetos sobre crimes sexuais com IA e fertilizantes
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13/05/2026
Comissão aprova ensino de IA na educação básica com foco em cidadania digital
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08/05/2026
CCJ aprova criminalização do uso de IA para violência contra mulher
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30/04/2026
TST apresenta ferramentas de IA para otimizar julgamento de 647 mil processos
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28/04/2026
Projeto criminaliza deepfakes eleitorais com pena de até 6 anos de prisão
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07/04/2026
Comissão aprova regras para uso de IA no ambiente de trabalho
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25/03/2026
Câmara aprova urgência para 5 projetos: IA contra pornografia infantil e mais
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24/03/2026
Comissão aprova multa para redes sociais que permitirem deepfakes pornográficos
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23/03/2026
TST condena empresa e advogado por usar IA com jurisprudência falsa
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10/03/2026
Projeto responsabiliza empresas por danos causados por inteligência artificial
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03/03/2026
Conselho de Comunicação Social debate combate à desinformação nas eleições 2026
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02/03/2026
TST promove congresso internacional sobre futuro das relações de trabalho
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02/03/2026
Câmara aprova incentivos fiscais para datacenters com foco em IA e nuvem
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25/02/2026
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei criada por IA
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20/02/2026