A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares do país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Abordagem transversal e interdisciplinar
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, integrando a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital. Pelo texto aprovado, a IA será tratada como tema transversal dentro das disciplinas existentes, como Matemática e Ciências.
Foco na cidadania digital
Segundo o relator, o ensino não deve se limitar aos aspectos técnicos, mas priorizar a formação cidadã. "O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos", destacou Veras.
Capacitação de professores
O projeto garante que o poder público promova formação continuada de professores e gestores escolares para o uso pedagógico da tecnologia. As instituições terão prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos às diretrizes do Ministério da Educação.
Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na Câmara, o projeto precisa ser analisado pelo Senado para se tornar lei.