Federalismo

Comissão aprova 10% do Funpen para estados com presos por tráfico internacional
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01/06/2026
Comissão aprova suspensão da Força Nacional de Segurança Pública
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28/05/2026
Comissão debate impactos do FPM no setor produtivo do Sudeste
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26/02/2026
Estados poderão legislar sobre desapropriação com novo projeto na Câmara
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03/02/2026
Lula veta projeto que unificaria idade máxima para policiais e bombeiros
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07/01/2026
Projeto exige transparência na publicidade de obras públicas com múltiplos financiadores
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17/12/2025
Governadores de Goiás, SP e RS são ouvidos sobre PEC da Segurança Pública
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01/12/2025
Comissão da Câmara debate desafios federativos na segurança pública
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19/11/2025
Câmara debate mudanças na segurança pública com foco no federalismo
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12/11/2025
Comissão suspende portaria que criou núcleo contra crime organizado
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05/11/2025
Lei que institui Sistema Nacional de Educação entra em vigor no Brasil
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04/11/2025
Relator da PEC da Segurança critica comando único e defende autonomia estadual
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04/11/2025
TCU e CGU defendem parceria com estados e municípios para prevenir irregularidades
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21/10/2025
Comissão da Câmara debate distribuição desigual de emendas entre estados
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07/10/2025
Hugo Motta defende cooperação federativa para fortalecer segurança pública no Brasil
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09/09/2025
Senado homenageia 69 anos da Representação de Goiás em Brasília com presença do CFOAB
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20/08/2025
Câmara promove seminário sobre cenário ambiental dos estados brasileiros
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04/08/2025
Relator propõe mudanças na PEC da Segurança Pública para preservar competências federativas
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09/07/2025
Reforma Tributária: Governo Propõe R$ 8,3 Bilhões para Fundo de Compensação aos Estados
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02/07/2025
Governador Eduardo Leite critica ausência de diálogo sobre PEC da Segurança Pública
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11/06/2025