Federalismo

Governadores divergem sobre PEC da Segurança Pública em debate na Câmara
Publicado em 29/05/2025
Estados e DF poderão legislar sobre direito agrário após aprovação em comissão da Câmara
Publicado em 22/05/2025
STF analisa ação de Mato Grosso contra impositividade de emendas de bancada na Constituição estadual
Publicado em 28/04/2025
STF invalida normas estaduais que reduziam prazo para convocação de suplentes de deputados
Publicado em 23/04/2025
PEC da Segurança Pública enfrenta resistência da oposição por centralização de poderes
Publicado em 08/04/2025
Estados poderão legislar sobre direito agrário; projeto de lei avança na Câmara
Publicado em 28/02/2025