A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza nesta quinta-feira (13), às 9 horas, audiência pública para discutir os dilemas da segurança pública nos entes federativos. O encontro será no plenário 6.
Objetivo do Debate
Segundo o deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos parlamentares que solicitou o debate, o objetivo é subsidiar os trabalhos da comissão com informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos institucionais "que possam orientar uma decisão legislativa responsável e alinhada à realidade nacional".
Tripé da Proposta
A PEC 18/25 está fundamentada em três pilares principais: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente amparado pela Lei 13.675/18; amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal; e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública nacional.
Composição da Comissão
A comissão especial tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), enquanto o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) preside o colegiado responsável pela análise desta importante mudança estrutural na segurança do país.